No Portugal moderno a lei é para cumprir.

O meu amigo Sérgio Patinha tem toda a razão na sua constatação: uma das grandes diferenças do Portugal de hoje para o país pré-socrático é esta mania de se cumprirem as leis. Ninguém ligava muito às leis antes de Sócrates, acho que era algo decorrente do pós 25 de Abril, quando o poder deixou de residir na lei para residir no povo (outros dirão que na rua).

Escolho um exemplo: o tabaco e as escolas. Há muito que o tabaco era proibido nas escolas. Mas fumava-se. Em algumas escolas fumava-se livremente na sala de professores, noutras havia duas salas para distinguir os fumadores e os não fumadores, noutras ainda só se podia fumar nos espaços abertos e discretos. Foi o tempo da verdadeira autonomia (que agora se defende em termos teóricos mas se combate através da produção legislativa e regulamentar). Saiu uma nova lei anti-tabaco e lá se acabou definitivamente o tabaco nas escolas (acho engraçado ver professores e alunos ao portão das ditas a esfumaçar os intervalos). E muitos outros exemplos –e, porventura, mais ricos -, se poderiam dar. Talvez entre esses se contassem as novas manias anti sépticas que a ASAE fiscaliza com esmerado zelo. Muitas delas são antigas emanações do legislador preocupado.
A verdade é que os governos de Sócrates conseguiram impor esta nova forma de ser português, que temos a mania de identificar como sendo tipicamente europeia. Conseguiram impô-la, dirão alguns, através do medo. Outros dirão que contribuíram dessa forma para a descaracterização cultural. Outros que modernizaram o país e o europeizaram.
Eu, por mim, sempre achei que o bom-senso é superior à lei. Sobretudo quando a lei não usa do bom-senso.